PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA-GERAL

DOU de 20/09/2012 (nº 183, Seção 1, pág. 3)

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude e Meio Ambiente - GT Juventude e Meio Ambiente.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO MEIO AMBIENTE E DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em observância à Política Nacional de Educação Ambiental instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002; ao Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA; e à Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que instituiu o Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE - CNJ, da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolvem:

Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho Interministerial de Juventude e Meio Ambiente - GT Juventude e Meio Ambiente, com os seguintes objetivos:

I - analisar conteúdos, conceitos, práticas e resultados do contexto atual e o histórico de políticas relacionadas a juventude e meio ambiente, desenvolvidos pelo Governo Federal e por outros organismos de âmbito nacional e local;

II - propor diretrizes para o estabelecimento de uma Política Nacional de Juventude e Meio Ambiente, com a finalidade de orientar e potencializar esforços de ordem executiva e financeira em prol dos programas e atividades do Governo Federal relacionados com juventude e meio ambiente, bem como definir bases conceituais e metodológicas para os programas e atividades nesse âmbito; e

III - estabelecer conteúdos, formatos e planejar a criação da Política e do Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, com base nas políticas já desenvolvidas pelo Governo Federal.

Art. 2º - O GT Juventude e Meio Ambiente será composto por dois representantes de cada Ministério signatário desta Portaria.

Parágrafo único - Para cada titular haverá um suplente, indicados pelos respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 3º - Poderão participar de ações, programas, planos e reuniões do GT Juventude e Meio Ambiente, na qualidade de convidados, representantes de outros órgãos ou entes, públicos ou privados, especialistas, fóruns e redes de reconhecida experiência nas áreas de interesse do referido GT.

Art. 4º - São princípios orientadores das atividades do GT Juventude e Meio Ambiente:

I - a participação do segmento juvenil em todas as suas etapas e atividades, por meio de mecanismos participativos, democráticos e de controle social;

II - o respeito às diferentes formas de participação juvenil em seus processos de organização, produção e representação, garantindo a coerência e a legitimidade das atividades do GT;e

III - o diálogo, a cooperação e a colaboração intergeracional na condução das atividades do GT e nas políticas relacionadas às questões socioambientais.

Art. 5º - O GT Juventude e Meio Ambiente será coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República.